Por meio de uma determinação do Governo Federal, o Programa Bolsa Família de Itambé está convocando todos os beneficiários do Programa de Beneficio de Prestação Continuada (BPC) para fazerem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO) ou a atualização do direito assistencial.
De acordo com a coordenadora local do Programa Bolsa Família, a medida está baseada no Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, e tem o objetivo de facilitar a gestão do benefício.
Para fazerem o seu cadastro ou atualização, os beneficiários do BPC devem se dirigir à sede do Programa Bolsa Família, localizada na Rua Noil Lima, Centro, próxima a popularmente conhecida Praça do D.
A coordenadora explica que o BPC é um benefício constitucional previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos, ou ao cidadão de qualquer faixa etária que possua uma deficiência que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.
A coordenadora alerta que, caso as pessoas idosas beneficiárias não estejam inscritas no Cadastro Único até 31 de dezembro de 2017, e as pessoas com deficiência não realizem o cadastramento até 31 de dezembro de 2018, poderão ter o benefício suspenso. “Lembrando que, a suspensão do BPC também ocorrerá caso os beneficiários já cadastrados não tenham feito a sua atualização nos últimos 24 meses”, acrescentou a coordenadora.
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