A Câmara dos Deputados concluiu, na última quarta-feira, parte da votação da Reforma Política e recusou a decisão do Senado de proibir o financiamento privado de campanhas políticas. Dos 39 deputados federais baianos, 15 votaram a favor do veto pelo Senado, 21 foram contrários e três se ausentaram. Com a permanência do financiamento, muitos senadores e parlamentares acreditam que a reforma política passa a ser um mero instrumento de organização do pleito eleitoral, conforme pontuou Walter Pinheiro (PT), um dos ferrenhos defensores do fim da doação aos partidos por empresas. “A minha preocupação é que se torne apenas uma organização do pleito eleitoral, e não de fato uma reforma política”, desabafou.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), pré-candidata à prefeitura de Salvador, também lamentou a decisão de permanência do financiamento, com 285 votos favoráveis contra 180 contrários. “O que aconteceu foi apenas uma minirreforma eleitoral. Nos nossos debates, prevíamos uma reforma política democrática que acabasse e extinguisse o financiamento de empresas, fruto de boa parte da corrupção que ainda ocorre no Brasil”, afirmou.
Segundo a comunista, a permanência do financiamento é um exemplo do retrocesso pelo qual passa o parlamento federal e acrescentou, ainda, que os deputados federais que votaram contra, como ela, vão se esforçar para garantir campanhas eleitorais militantes. “Lutamos até o fim, o Senado aprovou, mas na Câmara, quando o projeto retornou, prevaleceu a pauta regressiva da Câmara. Isso faz com que os que têm mais dinheiro tenham mais votos, distorcendo a vontade popular, e faz com que a Casa tenha pauta regressiva nos direitos, nos costumes e também na política”, pontuou.
Para as novas regras valerem para as eleições de 2016, no entanto, a proposta precisará ser sancionada até o dia 02 de outubro A presidente Dilma Rousseff (PT) tem 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, da reforma. Para os senadores baianos Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB), o destaque da reforma era, de fato, a proibição de doações de empresas e outras pessoas jurídicas aos candidatos e às legendas políticas. Caso o texto definido no Senado fosse aprovado, o apoio só poderia ocorrer por meio de cheques cruzados e nominais. A deputada federal Moema Gramacho (PT) também se posicionou contrária à decisão da maioria da Câmara e disse que foi lamentável a Casa “não manter o avanço conquistado no Senado”.
Apesar das lamentações, houve pontos positivos na votação da Câmara dos Deputados, que acolheu parte das sugestões enviadas pelo Senado, entre elas, a que muda a lei atual e estabelece que tanto o partido quanto a coligação poderão registrar candidatos a deputado federal e distrital no total de até 150% do número de vagas. Antes, o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados previa que as coligações apresentassem até 100% dos lugares a preencher.
Ainda conforme o senador Walter Pinheiro, foi importante organizar as coligações partidárias nas eleições proporcionais. De acordo com o que foi aprovado no Senado, os partidos poderão continuar a se juntar para as disputas, mas os candidatos com votações insignificantes não deverão mais ganhar cadeiras nos parlamentos. Ele explicou que a movimentação é de que a reforma não altere nada substancial para a eleição do ano que vem. Apesar disso, ele considera importante que a população faça pressão aos parlamentares para que não distorçam a reforma política. “Acabar com a reeleição, financiamento privado e coligação proporcional eram coisas importantes para organizar o pleito. E esse lance de não se criar tantos partidos. Antes podia criar quantos partidos quisesse, e agora precisa ter voto e diretório”, disse.
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