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MACARANI MOVEIS

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sexta-feira, 21 de agosto de 2020

JUSTIÇA NEGA LIMINAR E MANTEM ELEIÇÕES DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO E DO FUNDEB CONVOCADAS PELO PREFEITO MILLER FERRAZ

A Juiza de Direito de Macarani, Dra. Giselle de Fatima Cunha Guimarães Ribeiro, negou em despacho proferido ontem, 20 de agosto, pedido de liminar para suspensão das eleições para os Conselhos Municipais de Educação e do CACS/FUNDEB, convocados pelo prefeito Miller Ferraz e pela Secretaria Municipal de Educação, que estão sendo realizadas ao longo dessa e da próxima semana. O ex presidente do Conselho do CACS/FUNDEB Jefferson Souza Pereira, juntamente com outros membros do mesmo Conselho tentaram impedir as eleições com um mandado de segurança contra o prefeito e contra a secretaria de Educação, alegando que “por causa da Pandemia, não deveriam haver eleições, mas a prorrogação dos mandatos dos atuais membros”, com o que não concordavam o prefeito, a secretaria e a procuradoria jurídica do município, porque não há nenhuma lei que autorize a prorrogação automática dos mandatos dos conselheiros, devendo, assim, haver novas eleições, já que os mandatos dos atuais membros terminaram no ultimo dia 24 de julho. “Sem que o novo Conselho seja empossado, após a realização das eleições regulares, o município poderia ficar prejudicado até mesmo no recebimento das verbas do FUNDEB, o que ainda poderá acontecer, se a situação não for regularizada até a próxima semana”, afirma a Secretaria de Educação Fabiane Souza Santos. Ao decidir o pedido de liminar, a Juiza Dra. Giselle de Fatima Cunha Guimarães Ribeiro entendeu que a Portaria 001/2020 SEDUC, expedida pela Secretaria de Educação no dia 28 de julho, deveria ser mantida, porque, dentro da lei, convocava as eleições para o Conselho, já que o então presidente do CACS/FUNDEB se recusava a fazê-lo. “Na verdade, trata-se de um entendimento absurdo o do professor Jefferson e seus colegas, pois que, se por causa da Pandemia, qualquer colegiado poderia prorrogar seus próprios mandatos, poderíamos dizer que as Câmaras Municipais poderiam também dispensar as eleições de novembro, alegando que o perigo da Covid19 não permitiria que o povo fosse ás urnas para eleger novos vereadores”, compara o corregedor geral do município, Edson Ribeiro, ao falar com a reportagem. Assim, com a decisão da Justiça de Macarani, ficaram mantidas as eleições para a nova composição dos Conselhos do CACS FUNDEB e do Conselho Municipal de Educação que estão sendo realizadas.