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segunda-feira, 13 de abril de 2020

Governo decreta calamidade pública e facilita acesso de municípios a recursos


O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (10), declaração de estado de calamidade pública.

O decreto facilita o acesso de recursos federais por parte dos municípios baianos via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para o combate ao coronavírus. O documento será enviado para o Governo Federal para que seja reconhecido pela União.

Na prática, o decreto reduz a burocracia para acelerar as etapas de liberação do dinheiro. O documento contempla todos os municípios baianos, entretanto o recurso será acessado somente por aqueles que tenham registrado pelo menos um caso da Covid-19.

O destino do recurso fica a cargo do gestor, podendo ser usado para a compra de cestas básicas ou aquisição de itens de higiene. Não há um valor pré-determinado. *Com informações do G1