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MACARANI MOVEIS

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quinta-feira, 5 de março de 2020

CONTAS DE 2018 DO PREFEITO MILLER FERRAZ DEVERÃO SER REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA BAHIA.

CONTAS DE 2018 DO PREFEITO MILLER FERRAZ DEVERÃO SER REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA BAHIA.
O site MACARANIREPORTER, em primeira mão, apurou que as contas da prefeitura de Macarani do ano de 2018, segundo da gestão do prefeito Miller Ferraz, deverão ter parecer prévio opinando pela sua rejeição na sessão do Tribunal de Contas dos Municipios, que ocorrerá hoje, em Salvador. O motivo da provável rejeição será o alto índice da folha de pagamentos da prefeitura, que já ultrapassou os 60% calculados sobre a receita do município daquele ano, e vem, seguidamente, superando esse índice nos últimos anos, como ocorre, pelo menos, desde o ano de 2010, ainda na gestão do ex prefeito Antônio Carlos Macedo Araújo (Carlinhos), permanecendo alto durante a gestão tampão do vereador Jorge  Motos (julho a outubro de 2015) e também na de Armando Porto (2016) É que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, vigente no Brasil desde o ano 2000, as prefeituras não podem gastar mais de 54% do que arrecadam com impostos e as transferências que o governo federal faz com o pagamento dos funcionários, incluídas as obrigações trabalhistas e previdenciárias, mas a quase totalidade dos municípios brasileiros, a cada ano, e, sobretudo, durante os períodos de crise econômica do pais, ultrapassa esse índice. Para diminui-lo, os Tribunais de Contas costumam exigir que as prefeituras demitam funcionários, mesmo aqueles que sejam concursados, mas a maioria dos prefeitos recusam-se a cumprir tal determinação, alegando que os funcionários são necessários para a prestação dos serviços públicos.
“A lei de responsabilidade fiscal é burocrática. Ela estabelece o índice máximo, sem levar em conta as variações das arrecadações dos municípios ao longo do tempo, e o fato de que as populações desses municípios crescem a cada ano, demandando mais e mais serviços e, portanto, mais servidores. Ou seja, quando o Congresso Nacional aprovou essa lei, importou-se com a gestão fiscal dos prefeitos, mas não se importou com as necessidades do povo”, disse um profissional que presta assessoria a vários prefeitos nos últimos anos ao MACARANIREPORTER. O prefeito Miller Ferraz encontra-se, hoje, quarta-feira 5 de março, em Salvador para acompanhar o julgamento das contas de 2018, mas já declarou, segundo uma rádio local, que não demitirá servidores concursados para atender as exigências do Tribunal de Contas. Segundo o prefeito, a população não pode ficar prejudicada apenas para que índices máximos de gastos com pessoal sejam cumpridos. Caberá, futuramente, à Câmara Municipal de Macarani decidir se manterá ou não a decisão do Tribunal de Contas. Em 2017 a Câmara rejeitou os pareceres prévios do Tribunal de Contas relativos as contas de 2012, 2013 e 2014, da gestão de Carlinhos, que também opinavam pela rejeição das suas contas por extrapolarem o índice de gastos com pessoal.