Aprovado pela Câmara Municipal na reunião do dia 9 de dezembro, o Projeto de Lei nº 34/2019, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura de Macarani, enviado pelo Prefeito Miller Ferraz,
O Plano de Cargos e Carreiras era uma antiga reivindicação dos servidores públicos municipais que, à exceção do pessoal do magistério público (professores), ainda não possuíam um plano que lhes garantisse data base para reajustes salariais e, sobretudo, progressão na carreira com repercussão nos salários, mediante a realização de cursos de graduação, pós-graduação ou especialização em áreas do interesse das suas respectivas funções de seus cargos.
A nova lei que passa a reger as carreiras da área administrativa, jurídica, infraestrutura, saúde e social dos servidores do Poder Executivo Municipal entrou em vigor na mesma data de sua publicação, e desde logo garante pisos salariais, concede reajustes de 10% (dez por cento), salvo àqueles que, com vencimentos iguais ao salário mínimo do país, já vêm tendo reajustes anuais iguais ou superiores à inflação, conforme determina a lei federal, o que não ocorre com os servidores que ganham acima do salário mínimo nacional, já à partir do próximo mês de janeiro de 2020.
“A reivindicação dos demais servidores era antiga e tornou-se uma das nossas principais preocupações desde que assumimos a prefeitura no início de 2017. Pois esse foi um compromisso de campanha que assumir com os servidores públicos. Há anos havia uma luta do sindicato juntos a gestores que antecederam a atual gestão, é que não houve sucesso, quero agradecer aos vereadores pela aprovação do projeto. O plano dos servidores garante o direito, dar melhoria aos vencimentos atuais e incentivos para que todos possam buscar melhor qualificação, o que por sua vez melhorará o atendimento do nosso serviço público municipal. Vale ressaltar que Macarani dar o pontapé inicial e se coloca como o pioneiro da região na valorização do servidor público através da aprovação do Plano de Cargos e Salários. Esperamos ter conseguido atender à solicitação desses servidores”, declarou o Prefeito Miller Ferraz.
O prefeito Dr. Miller também sancionou a Lei Nº 351/2019, que declara de utilidade pública municipal a Organização Não Governamental – ONG – Eu Luto pela Paz.
Confira a publicação no DO: Clique aqui
A nova lei que passa a reger as carreiras da área administrativa, jurídica, infraestrutura, saúde e social dos servidores do Poder Executivo Municipal entrou em vigor na mesma data de sua publicação, e desde logo garante pisos salariais, concede reajustes de 10% (dez por cento), salvo àqueles que, com vencimentos iguais ao salário mínimo do país, já vêm tendo reajustes anuais iguais ou superiores à inflação, conforme determina a lei federal, o que não ocorre com os servidores que ganham acima do salário mínimo nacional, já à partir do próximo mês de janeiro de 2020.
“A reivindicação dos demais servidores era antiga e tornou-se uma das nossas principais preocupações desde que assumimos a prefeitura no início de 2017. Pois esse foi um compromisso de campanha que assumir com os servidores públicos. Há anos havia uma luta do sindicato juntos a gestores que antecederam a atual gestão, é que não houve sucesso, quero agradecer aos vereadores pela aprovação do projeto. O plano dos servidores garante o direito, dar melhoria aos vencimentos atuais e incentivos para que todos possam buscar melhor qualificação, o que por sua vez melhorará o atendimento do nosso serviço público municipal. Vale ressaltar que Macarani dar o pontapé inicial e se coloca como o pioneiro da região na valorização do servidor público através da aprovação do Plano de Cargos e Salários. Esperamos ter conseguido atender à solicitação desses servidores”, declarou o Prefeito Miller Ferraz.
O prefeito Dr. Miller também sancionou a Lei Nº 351/2019, que declara de utilidade pública municipal a Organização Não Governamental – ONG – Eu Luto pela Paz.
Confira a publicação no DO: Clique aqui