A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na última quarta, 23, uma representação junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado contra a juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira.
A magistrada barra a entrada de mulheres no Fórum de Iguaba Grande/RJ, do qual é diretora, de acordo com o tamanho das saias que estão usando, diz a OAB-RJ.
Segundo a entidade, a juíza fixou um aviso sobre a medida na entrada do Tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua — se a roupa estiver mais de cinco centímetros acima do joelho, a mulher é impedida de entrar no local.
A OAB relatou que uma estagiária teve que costurar seu casaco à barra de sua saia para conseguir entrar no Fórum. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.
A denúncia, assinada pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, diz que Maíra Oliveira descumpre, `deliberadamente’ a Lei Federal 8906/94, que supõe sobre Estatuto da Advocacia e a Ordem, no que diz respeito à ausência de hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo haver ‘consideração e respeito recíprocos’.
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Na avaliação da entidade, a magistrada ‘falta com seu dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de oficio na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura’. Tal dispositivo elenca os deveres do magistrado.
A Corregedoria Geral da Justiça informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a reclamação da OAB, mas que o Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, determinou ainda nesta quinta, 24, a instauração de procedimento para apurar a situação. *Estadão