O Vereador de Macarani, André Ferraz (MDB), apresentou na sessão da Câmara desta segunda-feira, 27 de maio de 2019, o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos professores e funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e instituições e ONGs que desenvolvem atividades esportivas e culturais.
Na justificativa, o Projeto de Lei visa fornecer as escolas e creches da rede municipal, cursos de capacitação de primeiros socorros aos professores e funcionários, assim como, instituições e ONGs que desenvolvem atividades esportivas e culturais, com intuito de socorrer qualquer criança ou adolescente que necessitar urgentemente dos primeiros atendimentos.
A primeira discussão aconteceu na sessão desta segunda (27) e na próxima segunda-feira, o Projeto será novamente discutido e votado pelos vereadores.
Sobre o Projeto de Lei
O curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino. A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou recreação será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.
Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população. Os cursos de capacitação de primeiros socorros deverão ser gratuitos aos funcionários da rede municipal de ensino por profissionais competentes e habilitados.