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MACARANI MOVEIS

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terça-feira, 26 de março de 2019

Bahia: Prefeito tem diploma cassado por abuso de poder político pela Justiça Eleitoral

O prefeito do município de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), O Gil Rocha teve seu diploma eleitoral cassado e deve deixar seu respectivo cargo. A sentença proferida pelo juiz Antônio de Pádua de Alencar, da 93ª zona eleitoral da Bahia entendeu pela cassação do diploma do gestor, que teve seu direito político suspenso em decisão que o condenou por abuso de poder econômico.

Segundo denúncias, Gil durante a sua campanha para reeleição teria usado de bens públicos e recursos, violando o princípio da isonomia no processo eleitoral. A investigação foi iniciada em 2016. O prefeito teria usado máquinas do PAC 2 para realização de serviços particulares, como limpeza de tanques, obras em propriedade particular e perfuração de poços artesianos. O gestor também teria promovido uma cavalgada com distribuição de prêmios e brindes.

As irregularidades estão previstas pela Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, e pela Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa. Na decisão, o Juíz determinou a cassação do diploma do gestor e a inelegibilidade do mesmo por oito anos.

Quanto ao vice-prefeito, Jilvan Ribeiro, a ação foi julgada improcedente. Ainda cabe recurso da decisão.