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sexta-feira, 20 de julho de 2018

Bahia: Justiça Federal determina bloqueio de R$ 4,7 milhões de prefeito por irregularidades no transporte escolar

Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 4.707.662,34 em bens do atual prefeito de Serra do Ramalho (BA), Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, seu pai, José Maria Nunes da Silva, e o empresário Isaac Cézar França. A decisão, de 1º de julho deste ano, atende a um pedido liminar.

A ação de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA). Os três são acusados de cometer irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar, com recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

De acordo com investigações do MPF, apenas as empresas Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC), representada por Isaac França, e Prestação de Serviços, Transporte e Locação (PSTL), representada por Ítalo Silva, participaram do Pregão Presencial nº 029/2013. Ainda de acordo com o MPF, além de terem sede no mesmo local e objeto idêntico, os dois empreendimentos eram controlados pelo gestor e seu pai, o que, segundo as investigações, frauda o caráter competitivo da licitação. Na época – entre 2013 e 2015, Ítalo Silva atuou como empresário particular, tornando-se prefeito apenas nas eleições de 2016.

Nas licitações fraudadas, foram pagos R$ 4.707.662,34, de acordo com dados do sistema SIGA – TCM. Em 2013, o valor foi de R$ 1.528.767,56 e em 2014, R$ 1.719.208,51. Mas, os números podem ser ainda maiores, uma vez que as investigações comprovaram que o município realizou pagamentos à STLC sem as notas fiscais correspondentes.

Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as empresas não tinham capacidade operacional, não dispunham de pessoal e veículos para cumprir o objeto das licitações de que participavam. “Os réus são responsáveis pelo superdimensionamento das distâncias das rotas, pagamentos por serviços não prestados, utilização de veículos e motoristas sem adequação às normas de trânsito, além de um superfaturamento superior a 30%”.

Apesar disso, a STLC firmou diversos contratos na área de influência do grupo, nos municípios baianos de Serra do Ramalho e Paratinga, tendo recebido mais de R$ 6 milhões.

Em 2016, o MPF já havia acionado e obtido o bloqueio de bens no valor de R$ 2.481.700,00 do ex-prefeito do município Deoclides Magalhães Rodrigues (2012-2016), das empresas STLC e PSTL (ambas pertencentes ao atual prefeito e sua família), do pregoeiro Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e dos membros da equipe de apoio Francisco Soares de Sousa Júnior e Fátima Batista Nunes, acusados de praticarem os mesmos ilícitos.

EMPRESA “DE FACHADA”

Ainda de acordo com o MPF, além dessas duas empresas, o prefeito e seu grupo criaram, em dezembro de 2012, a Cooperativa de Transporte do Vale do São Francisco (Cooptvale), para fazer transporte escolar, transportes em geral, locação de máquinas e coleta de resíduos. Essa empresa também era de “fachada”, segundo o MPF, já que grande parte dos supostos cooperados não tinha a habilitação necessária ao transporte escolar (categoria D) e, por outro lado, havia sócios e empregados das empresas do gestor.

“As empresas PSTL e STLC, assim como a cooperativa Cooptvale, fazem parte de um mesmo grupo empresarial, utilizado para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público para os sócios, para agentes públicos e, muito possivelmente, para a campanha eleitoral de Ítalo Rodrigo nas eleições municipais de 2016, quando se tornou prefeito de Serra do Ramalho”, afirma o procurador. // BNews

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