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segunda-feira, 30 de abril de 2018

Vacinação contra a febre aftosa começa amanhã na maioria dos estados

O ex-secretário de Educação de Ribeirão Preto (SP) Angelo Invernizzi Lopes, investigado pela Operação Sevandija, conseguiu suspender a ação na 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Ele teve liminar deferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz até que o mérito do pedido seja julgado no STJ para decidir sobre o envio ou não do processo à Justiça Federal. A ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) foi o principal alvo da operação. Na Operação Mamãe Noel – desdobramento da Sevandija -, ela foi presa sob acusação de liderar suposto esquema de desvios de recursos públicos no montante de R$ 45 milhões. Ela continua presa em Tremembé, no Vale do Paraíba. Além disso, a Justiça Federal condenou Dárcy Vera em um outro processo por suposto desvio de R$ 2,2 milhões – verba do Ministério do Turismo – repassados para divulgação de uma prova da Stock Car. A ex-prefeita pegou cinco anos de reclusão neste caso. A defesa de Invernizzi alegou que a 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, vinculada à Justiça estadual, não poderia ter assumido o processo, uma vez que a investigação envolve também suposto desvio de verbas federais do Ministério da Educação. A despeito do envolvimento de vários réus no caso Sevandija, a suspensão determinada pela liminar alcança apenas a ação penal em relação ao ex-secretário de Educação. O ministro considerou que a liminar é justificada pois “a jurisprudência do STJ é firme em declarar que compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes conexos de competência federal e estadual”. O ministro frisou que, mesmo se for declarada posteriormente a incompetência da Justiça estadual para o caso, os atos já praticados permanecerão válidos até que a autoridade competente decida sobre a sua convalidação ou revogação. (Agência Brasil)

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