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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

TCM APURA ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS EM 363 MUNICÍPIOS BAIANOS



Após constatar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu apurar os casos.

Conforme levantamento da Corte de Contas, há a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado.

A partir de ontem, última sexta-feira (11), as prefeituras e câmaras municipais terão o prazo de 60 dias para que apurem os indícios, adotem providências corretivas e informem ao TCM. A operação ocorre após a celebração de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil.

Na lista estão os municípios de Vitória da Conquista, Itapetinga, Itambé, Itororó, Itarantim, Maiquinique, Macarani, Ribeirão do Largo, Ibicuí, Iguaí, Caatiba, dentre outros.

Confira a relação completa de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores.

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