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terça-feira, 30 de maio de 2017

ITARANTIM: PROFESSORES OBTÊM VITÓRIA JUDICIAL SOBRE A PREFEITURA

aplb judicial (1)

No início deste ano, por meio de Decreto, a Prefeitura Municipal reduziu a Jornada de Trabalho de dezenas de professores de Itarantim, por suposta ilegalidade. Mesmo tendo cumprido todas as exigências do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério de Itarantim, o Prefeito Paulo Construção (DEM), determinou a redução dos salários dos professores – que na grande maioria, não lhe apoiaram.
Importante ressaltar que tal medida foi tomada sem nenhum processo administrativo e sem aviso prévio, pegando os professores totalmente desprevenidos. Isto resultou em uma série de dificuldades financeiras e dívidas que começaram a se acumular.
A partir disto, a APLB, Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Itarantim ingressou com uma ação judicial, e por determinação do Dr. Ricardo Guimarães os efeitos do Decreto Municipal nº 69/2017 foram suspensos até decisão ulterior. A decisão foi em caráter liminar e ainda cabe recurso.

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