Em Vitória da Conquista a vistoria considerada legal, a de transferência, teve o seu valor reduzido de R$ 180 para R$ 70, R$ 80, segundo o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB). Ainda, de acordo o deputado, “isso foi possível junto ao trabalho feito com o deputado Alex Lima, após articulação com Lúcio Gomes, que prontamente corrigiu as distorções em Conquista”, declara.
No início de 2016, o político fez denúncias dizendo que na cidade existiam 16 empresas credenciadas que cobravam valores que podiam alcançar R$ 180. O razoável, para uma vistoria bem feita em 27 itens, seria o pagamento de R$ 80 a R$ 100.
Na época, a elevação dos valores praticados era apontada como um dos motivos da queda de receita das empresas autorizadas, bem como a unificação dos valores. Após a decisão do governo do estado em 2015 de terceirizar a vistoria de carros uma confusão foi gerada em Vitória da Conquista com a possibilidade de um cartel ser formado na cidade onde existem várias empresas especializadas na vistoria de carros.
No mês de outubro do ano passado, o governo da Bahia revogou a Portaria nº 2045/2012 do Detran que determinava a obrigatoriedade periódica de vistoria para licenciamento dos veículos, como automóveis, caminhões, ônibus, utilitários e similares. Esta vistoria era considerada ilegal. Agora só é permitido a vistoria de transferência pelas empresas credenciadas que são legalmente autorizadas.
A vistoria antiga, revogada pelo governador Rui Costa, já era questionada pelo deputado estadual Herzem Gusmão. Ele protocolou uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade, que segundo o deputado, ao final foi vencida na Assembleia. Já o deputado federal José Carlos Aleluia conseguiu derrubar nacionalmente portarias com medidas similares, o que contemplou todo o país.
Segundo Herzem Gusmão, a cobrança era sem sentido. “Não havia cabimento que o Estado da Bahia passasse a cobrar a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de cinco anos e agora, a partir de 2016, os veículos com um ano utilizado também seria cobrada tal taxa”.
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