Em menos de 24 horas, Gilmar Mendes arquiva processo da Lava Jato contra Aécio

Menos de 24 horas depois de autorizar a abertura de um inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa do tucano e suspendeu a fase de colheita de provas sobre o envolvimento de Aécio no esquema de propina ligado a Furnas.

Segundo Gilmar, os advogados de Aécio conseguiram demonstrar que não há elementos novos que justificam a instauração de um inquérito, já que os detalhes que constam na delação do ex­senador Delcídio Amaral (sem partido – MS) já eram de conhecimento da Procuradoria­Geral da República.

“A petição do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que haja novas provas, em violação ao art. 18 do CPP e à Súmula 524 do STF”, afirma o ministro.

O ministro também determinou o retorno dos autos ao procurador­ geral da República, Rodrigo Janot, “para que, à vista da documentação, requeira o que entender de direito”. O envolvimento de Aécio no esquema de Furnas havia sido mencionado anteriormente pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada. Mas, na época, a menção ao tucano foi arquivada a pedido de Janot, que considerou na época que as informações do delator eram insuficientes.

Para o procurador­geral, no entanto, a delação de Delcídio trouxe elementos novos e corroboraram fatos narrados por Youssef, o que justificaria a abertura do inquérito.

Aécio é investigado por suposto recebimento de propina de empresas terceirizadas que mantinham contrato com Furnas. A vantagens indevidas seriam pagas pelas empresas ao ex­diretor da companhia, Dimas Toledo, que as repassava para o tucano.

Na manifestação de defesa enviada por Aécio a Gilmar, o senador afirma que o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos contratos de terceirização da companhia e não constatou indícios de desvio. O tucano também esclareceu que seu avô e o avô de Dimas Toledo eram correligionários políticos, o que explica a amizade das famílias.

Em outra linha da investigação, está a suspeita de que recursos ilícitos oriundos do esquema fossem lavados no exterior por meio de uma empresa ligada à irmã de Aécio, bem como pelo envio de valores a conta em Lichtenstein, utilizando o serviço de doleiros.

A defesa de Aécio alega que essa empresa foi aberta em 1993 e encerrou suas atividades em 1999, e não em 2010, o que faz com que a empresa estivesse fora de atividade na época em que Aécio é acusado de participar do esquema de Furnas.

Fonte: Estadão