quinta-feira, 14 de abril de 2016

Projeto que visa proibir maus-tratos a animais na Bahia está em tramitação na Assembleia Legislativa

Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto que visa proibir as práticas de abuso, maus-tratos e crueldade contra animais na Bahia. Entre as práticas a serem condenadas estão manter os bichos sem água ou comida, deixa-los presos e sem possibilidade de movimentação ou “ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência de modo a causar-lhes sofrimento ou dano, ou que de alguma forma, lhes provoquem condições inaceitáveis para sua existência”.

Além disso, fica proibido promover lutas entre animais, prendê-los em qualquer espécie de gaiola ou jaula para fins de “ornamentação ou diversão” e abandonar animais em locais públicos e privados, assim como a prática de sacrifício de cães e gatos “por métodos cruéis, consubstanciados em utilização de câmaras de descompressão, câmaras de gás, eletrochoque e qualquer outro procedimento que provoque dor, estresse ou sofrimento”.

O projeto também obriga o Poder Público a manter programas permanentes de controles de zoonoses e a desenvolver políticas públicas que permitam a assistência médica veterinária e esterilização gratuita, seja para animais sem proprietários ou para aqueles sob cuidados de pessoas que comprovem baixa renda. O Estado e os municípios também deverão desenvolver medidas que permitam a assistência de bichos vítimas de maus-tratos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário